Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Straviq" refere-se à Straviq Consultoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica com sede em Porto Alegre – RS.
• "Cliente" refere-se à pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Straviq.
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site straviq.blog.
• "Serviços" refere-se às modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela Straviq, descritas neste site.
• "Proposta" refere-se ao documento formal enviado pela Straviq ao Cliente antes do início de cada projeto.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado pelos presentes Termos, pela Proposta aceita e por eventuais acordos complementares firmados entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site implica aceitação destes Termos e Condições. A contratação de qualquer serviço da Straviq está condicionada à aprovação formal da Proposta, que constitui o instrumento principal da relação contratual.

Os serviços da Straviq são destinados exclusivamente a empresas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. A Straviq não atende pessoas físicas sem vínculo empresarial.

3. Descrição dos Serviços

A Straviq oferece serviços de consultoria empresarial B2B, incluindo:

• Assessoria de Entrada em Mercado
• Consultoria em Experiência do Cliente
• Estratégia de Dados e Analytics

Os serviços são prestados de forma remota, com sessões conduzidas por videoconferência e entrega de materiais via meios digitais. O atendimento presencial pode ser acordado separadamente e está sujeito a disponibilidade. A Straviq atende clientes em todo o território nacional.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas necessárias à execução do projeto
• Designar um ponto de contato com disponibilidade para reuniões nos prazos acordados
• Revisar e aprovar entregas dentro dos prazos definidos na Proposta
• Não utilizar os materiais entregues pela Straviq para fins ilegais ou não autorizados
• Manter a confidencialidade de informações compartilhadas pela Straviq durante o projeto

O uso do site deve restringir-se a fins lícitos. É vedado o uso para disseminação de conteúdo ilegal, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade que comprometa o funcionamento do site ou a integridade de outros usuários.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Straviq para o Cliente no âmbito de um projeto (relatórios, apresentações, frameworks, dashboards e outros materiais) é cedido ao Cliente para uso interno em sua empresa, salvo disposição contrária na Proposta.

A Straviq retém os direitos sobre sua metodologia, processos internos, modelos genéricos e qualquer propriedade intelectual pré-existente utilizada como base na execução dos projetos. O conteúdo do site — textos, design e estrutura — é de propriedade exclusiva da Straviq. A reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito, é vedada.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são estabelecidos em cada Proposta e expressos em reais (BRL). O pagamento é realizado por meio de transferência bancária (TED ou PIX) ou boleto bancário. As condições de parcelamento e cronograma de pagamento são definidas na Proposta aceita.

Não existe reembolso após o início do projeto, exceto em casos de descumprimento por parte da Straviq das obrigações descritas na Proposta. Em caso de cancelamento pelo Cliente antes do início, a Straviq poderá reter eventuais custos incorridos na fase preparatória.

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada projeto é definido na Proposta aceita pelo Cliente. Solicitações de alteração de escopo durante a execução serão avaliadas pela Straviq e, se aceitas, poderão implicar ajuste de prazo e/ou valor, formalizado em adendo à Proposta original.

7.2 Prazos

Os prazos indicados são estimativas baseadas no escopo definido. Atrasos causados por falta de retorno do Cliente ou por informações incompletas poderão impactar o cronograma sem responsabilidade da Straviq.

7.3 Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais compartilhadas durante o projeto. Um acordo de confidencialidade (NDA) pode ser assinado antes do início do projeto, a critério das partes.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Straviq constituem suporte informacional e estratégico para tomada de decisão e melhoria de processos. Não representam, em nenhuma hipótese, assessoria jurídica, contábil, regulatória, médica ou de investimentos.

Os resultados dos projetos dependem de fatores externos ao controle da Straviq, incluindo decisões internas do Cliente, condições de mercado e capacidade de implementação. A Straviq não faz declarações sobre resultados específicos decorrentes do uso dos materiais entregues.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Straviq por qualquer reclamação relacionada a um projeto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo projeto em questão. A Straviq não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos de natureza especial, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

A Straviq não será responsável por atrasos ou inadimplemento causados por eventos fora de seu controle razoável (força maior), incluindo falhas de infraestrutura, desastres naturais ou pandemias.

10. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante notificação por escrito com prazo mínimo de 10 dias úteis, exceto em casos de descumprimento grave, nos quais a rescisão pode ser imediata. Entregas realizadas até a data de rescisão serão faturadas proporcionalmente ao trabalho executado.

11. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a outras instâncias. Em caso de não resolução, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre – RS como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12. Disposições Gerais

• Acordo integral: este documento, juntamente com a Proposta aceita, constitui o acordo completo entre as partes sobre o objeto do projeto.
• Separabilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Straviq.
• Notificações: comunicações formais devem ser realizadas por e-mail com confirmação de leitura ou por correspondência para o endereço da sede.

13. Alterações nos Termos

A Straviq pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. Para projetos em andamento, eventuais alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

14. Contato

Straviq Consultoria Empresarial Ltda.
Rua dos Andradas, 1234 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-008 — Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 51 3216 8470